Câmara Municipal

2212.pdf: por adm — última modificação 26/05/2026 10h33
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação, com encargo, de lote de terreno urbano de sua propriedade à empresa Djavan de Almeida Shirata - ME, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
01. 08-10-2024 - Clique aqui e acesse o Edital 001-2024 - Câmara Municipal de Rio Brilhante.pdf: por adm — última modificação 22/05/2026 09h07
Localizado em Transparência / Concursos Públicos / 2024
2371.pdf: por adm — última modificação 04/05/2026 11h50
Dispõe sobre o prazo de validade do laudo que atesta deficiência permanente, no município de Rio Brilhante - MS.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
2211.pdf: por adm — última modificação 26/05/2026 10h33
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação, com encargo, de lote de terreno urbano de sua propriedade a Empresa Marcio Ivan Salvador - ME, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Lei 2451 de 15-04-2026.pdf: por adm — última modificação 27/04/2026 10h03
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2026
Lei Complementar 2284.pdf: por adm — última modificação 25/05/2026 09h23
Altera a Lei Municipal nº 1.167, de 22 de dezembro de 2000, que “Dispõe sobre alterações do Instituto de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Rio Brilhante – PrevBrilhante, e dá outras providências.”
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / 2023
Lei 2416 de 9-10-2025.pdf: por adm — última modificação 22/04/2026 10h05
Declara de utilidade pública municipal o Instituto Patas Curadas.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Lei 2446 de 04-02-2026.pdf: por adm — última modificação 27/04/2026 10h03
Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica, e demais empresas que utilizam sua infraestrutura em vias públicas, promoverem a regularização e a retirada de fios inutilizados no Município de Rio Brilhante - MS, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2026
Lei 2438 de 07-01-2026.pdf: por adm — última modificação 27/04/2026 10h03
Declara de utilidade pública municipal a Associação Real Oviedo Clube de Formação de Atletas, de Rio Brilhante - MS.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2026
Lei 2413 de 9-10-2025.pdf: por adm — última modificação 22/04/2026 10h05
Declara de utilidade pública municipal o Clube de Tiro e Caça Rio Brilhante - MS.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025

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