Câmara Municipal

2294.pdf: por adm — última modificação 18/05/2026 11h46
Autoriza o Poder Executivo municipal a doar lote de terreno urbano de sua propriedade à empresa Maria Elizabete Carra – ME, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar 2-2026: por adm — publicado 16/04/2026
Altera a Lei Complementar n.º 1.222/2002 (que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Rio Brilhante e dá outras providências.), para acrescentar o parágrafo § 5º ao artigo 79, com o fim de permitir o parcelamento das férias pelos servidores públicos da Câmara Municipal de Rio Brilhante – MS
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projetos de Lei Complementar
2317.pdf: por adm — última modificação 18/05/2026 11h46
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de um lote de propriedade do Município de Rio Brilhante - MS à empresa P10 Comunicação & Eventos Ltda., e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
2387.pdf: por adm — última modificação 04/05/2026 11h51
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso onerosa de um lote de propriedade do Município de Rio Brilhante - MS à empresa Ivori Martins Pinto – ME e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
2350.pdf: por adm — última modificação 04/05/2026 11h50
Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Rio Brilhante/MS para a período de 2025 a 2028.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
2315.pdf: por adm — última modificação 18/05/2026 11h46
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de um lote de propriedade do Município de Rio Brilhante - MS à empresa Construmais Construtora Ltda., e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
2314.pdf: por adm — última modificação 18/05/2026 11h46
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de um lote de propriedade do Município de Rio Brilhante - MS à empresa Grandão Comércio de Peças e Serviços de Usinagem e Transporte Ltda., e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
2216.pdf: por adm — última modificação 26/05/2026 10h33
Institui o Programa de Incentivo à Contratação de Mulheres em Situação de Violência Doméstica no Município de Rio Brilhante - MS, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Acesso à Informação: por Interlegis — última modificação 28/05/2026 08h21
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
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Lei Complementar 2301.pdf: por adm — última modificação 25/05/2026 09h23
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.221, de 3 de abril de 2002, que “Institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Rio Brilhante, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”.
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