Câmara Municipal

2168.pdf: por adm — última modificação 26/05/2026 10h32
Dispõe sobre a ratificação da redação do Contrato de Consórcio Público de Desenvolvimento do Vale do Ivinhema - CODEVALE.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Projetos de Lei Ordinária: por Interlegis — última modificação 16/04/2026 09h49
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
Projetos de Lei Complementar: por adm — publicado 16/04/2026
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
Projetos de Emenda à Lei Orgânica: por adm — publicado 16/04/2026
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
Lei 2419 de 29-10-2025.pdf: por adm — última modificação 22/04/2026 10h05
Institui o procedimento de licenciamento urbanístico denominado “Alvará Imediato”, na modalidade declaratória, no âmbito do Município de Rio Brilhante - MS, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Carta de Serviços ao Usuário: por adm — publicado 27/04/2026
Carta de Serviços ao Usuário
Localizado em Sobre a Câmara
2169.pdf: por adm — última modificação 26/05/2026 10h32
Institui e disciplina a concessão, controle e realização de Suprimento de Fundos da prefeitura municipal de Rio Brilhante, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
2267.pdf: por adm — última modificação 18/05/2026 11h46
Institui o Dia da mulher empreendedora rio-brilhantense, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
2201.pdf: por adm — última modificação 26/05/2026 10h33
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Rio Brilhante, voltado a celebração de Termos de Contribuições Econômicas.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
32. Edital de Convocação Segunda Chamada dos Aprovados.pdf: por adm — última modificação 22/05/2026 09h31
Localizado em Transparência / Concursos Públicos / 2025

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