Câmara Municipal

2276.pdf: por adm — última modificação 18/05/2026 11h46
Autoriza o Poder Executivo a receber lotes urbanos a título de dação, para pagamento de tributos municipais vencidos, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
2202.pdf: por adm — última modificação 26/05/2026 10h33
Institui o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal – REFIS e estabelece normas de parcelamento administrativo de créditos de qualquer natureza do município de Rio Brilhante e dá outras providências
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
2200.pdf: por adm — última modificação 26/05/2026 10h33
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pescadores Esportivos de Rio Brilhante – APERB.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
2245.pdf: por adm — última modificação 18/05/2026 11h45
Fica o Poder Executivo Municipal de Rio Brilhante autorizado a firmar Termo de Contribuição Econômica com entidades de direito privado com fins lucrativos, objetivando a formação de vínculo de cooperação técnica para o fomento e execução dos programas de trabalho, projeto/atividade ou evento de interesse público recíproco nas áreas da Educação, Assistência Social, Saúde, Esporte, Lazer e Cultura contempladas no plano plurianual (2022-2025), e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
PADRÃO REMUNERATÓRIO DOS CARGOS E FUNÇÕES: por adm — última modificação 25/05/2026 10h29
Localizado em Transparência / Tabela de Remunerações
2298.pdf: por adm — última modificação 18/05/2026 11h46
Declara de utilidade pública municipal o Conselho de Segurança de Rio Brilhante/MS – CONSERB.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Pauta Sessão Ordinária - 09/02/2026: por adm — última modificação 22/05/2026 09h21
Localizado em Processo Legislativo / Sessões Plenárias / Pauta das Sessões Ordinárias e Extraordinárias
2329.pdf: por adm — última modificação 18/05/2026 11h46
Dispõe sobre desafetação de áreas; permuta de imóveis entre o município e empresas; e Concessão de Direito Real de Uso à empresa Mercado Móveis Ltda., e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
2266.pdf: por adm — última modificação 18/05/2026 11h46
Declara de utilidade pública municipal a Associação de Amigos e Moradores da Aroeira – AAMA.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
2347.pdf: por adm — última modificação 04/05/2026 11h50
Dispõe sobre a desafetação de lote de propriedade do Município de Rio Brilhante - MS.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 26 27 28 [29] 30 31 32 ... 43

Resultado da busca por lei