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2383.pdf
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por adm
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última modificação
04/05/2026 11h51
Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.351, de 24 de julho de 2024 que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Rio Brilhante, para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências”.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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Resolução de Mesa 04-2023.pdf
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por adm
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última modificação
27/05/2026 12h03
Dispõe sobre aplicação das hipóteses de Dispensa de Licitação em razão do valor, no âmbito do Poder Legislativo de Rio Brilhante – MS, e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Resolução de Mesa
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2023
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Lei Complementar 2440 de 12-01-2026.pdf
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por adm
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última modificação
27/04/2026 10h03
Altera a Lei Complementar nº 1.306, de 23 de dezembro de 2003, que institui o Código Tributário do Município de Rio Brilhante - MS, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Complementares
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2026
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Lei 2420 de 30-10-2025.pdf
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por adm
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última modificação
22/04/2026 10h05
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, referente ao Orçamento Programa vigente, para os fins que especifica.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2025
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2227.pdf
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por adm
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última modificação
26/05/2026 10h33
“Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.162, de 14 de dezembro de 2021 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Rio Brilhante - MS para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.”
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Leis
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Leis Ordinárias
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2022
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Lei 2433 de 23-12-2025- LOA Exerc. 2026
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por adm
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última modificação
04/05/2026 10h26
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Rio Brilhante - MS, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2025
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Lei 2422 de 7-11-2025.pdf
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por adm
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última modificação
22/04/2026 10h05
Reconhece a pessoa com fibromialgia como pessoa com deficiência, na forma que especifica; dispõe sobre diretrizes destinadas ao atendimento de pessoas com fibromialgia, no âmbito do Município de Rio Brilhante - MS, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2025
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Lei 2434 de 23-12-2025.pdf
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por adm
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última modificação
22/04/2026 10h06
Institui o Plano Plurianual - PPA do Município Rio Brilhante - MS, para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2025
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2195.pdf
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por adm
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última modificação
26/05/2026 10h33
Altera a Lei nº 1.875, de 22 de dezembro de 2014, que “Regulamenta a doação de imóveis de propriedade do Município de Rio Brilhante - MS, para instituições religiosas, igrejas e templos.”
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Leis
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Leis Ordinárias
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2022
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2191.pdf
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por adm
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última modificação
26/05/2026 10h33
Altera a Lei Municipal nº 1.167, de 22 de dezembro de 2000, que “Dispõe sobre alterações do Serviço de Previdência Municipal de Rio Brilhante - (PrevBrilhante – Instituto de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Rio Brilhante).
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Leis
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Leis Ordinárias
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2022
