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Lei 2456 de 12-05-2026.pdf
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última modificação
27/05/2026 11h53
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura e suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, no Município de Rio Brilhante - MS, dá outras providências, e revoga a Lei Municipal nº 1.265, de 25 de abril de 2003.”
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Leis
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Leis Ordinárias
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2026
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Lei 2457 de 22-05-2026.pdf
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última modificação
27/05/2026 11h53
Dispõe sobre a atenção à necessidade especial alimentar nos ambientes escolares do Município de Rio Brilhante – MS.
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Leis Ordinárias
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2026
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Lei 2458 de 22-05-2026.pdf
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última modificação
27/05/2026 11h53
Institui a Política de Prevenção à Violência e de Proteção aos Profissionais da Educação da rede municipal de ensino de Rio Brilhante - MS, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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2026
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Lei 2459 de 22-05-2026.pdf
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27/05/2026 11h53
Dispõe sobre denominação de via pública no Município de Rio Brilhante - MS.
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Leis Ordinárias
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2026
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Lei 2460 de 22-05-2026.pdf
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última modificação
27/05/2026 11h53
Dispõe sobre denominação de próprio público no Município de Rio Brilhante - MS.
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Leis Ordinárias
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2026
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Lei 2461 de 25-05-2026.pdf
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última modificação
27/05/2026 11h53
Altera a Lei nº 1.681, de 29 de novembro de 2011, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa”, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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2026
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Lei Complementar 2192.pdf
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26/05/2026 10h36
Altera a Lei Complementar Municipal nº 1.481, de 16 de julho de 2007, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal de Rio Brilhante”.
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Leis Complementares
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2022
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Lei Complementar 2206.pdf
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última modificação
26/05/2026 10h36
Altera a Lei Municipal nº 1.047, de 24 de setembro de 1997, que “Dispõe sobre Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Brilhante, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”.
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Leis Complementares
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2022
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Lei Complementar 2208.pdf
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26/05/2026 10h37
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.481, de 16 de julho de 2007 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Rio Brilhante - MS.
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Leis Complementares
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2022
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Lei Complementar 2230.pdf
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26/05/2026 10h37
Altera dispositivo da Lei nº 995, de 26 de dezembro de 1995, que “Institui o Código de Posturas do Município de Rio Brilhante.”
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Leis Complementares
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2022
