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2238.pdf
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última modificação
26/05/2026 10h34
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Rio Brilhante - MS para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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2022
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2375.pdf
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última modificação
04/05/2026 11h51
Altera a Lei Municipal nº 1.167, de 22 de dezembro de 2000, que “Dispõe sobre alteração no Prev-Brilhante – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE RIO BRILHANTE, e dá outras providências.”
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Leis Ordinárias
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2024
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2243.pdf
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18/05/2026 11h45
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a transferência e o repasse de recursos financeiros para a Associação Beneficente de Rio Brilhante (Hospital e Maternidade de Rio Brilhante), mediante a celebração de convênio, acordo e/ou termo de parceria e de cooperação técnica e financeira, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei 2401 de 17-03-2025.pdf
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22/04/2026 10h05
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.376, de 20 de dezembro de 2024 e da Lei Municipal nº 1.481, de 16 de julho de 2007.
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Leis Ordinárias
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2025
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Lei 2455 de 30-04-2026.pdf
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04/05/2026 11h24
Dispõe sobre autorização para realização de sorteio, celebração de contratos de promessa de doação de lotes urbanos de propriedade do Município de Rio Brilhante - MS, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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2026
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2348.pdf
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04/05/2026 11h50
Altera a Lei nº 1.268, de 24 de julho de 2003, que “Dispõe sobre a concessão de Serviços Funerários e dá outras providências.”
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Leis Ordinárias
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2024
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2181.pdf
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26/05/2026 10h32
Dispõe sobre autorização de regularização e outorga de escritura pública de parte da área urbana vendida a Henrique Ceolin através da Lei nº 649, de 3 de março de 1989, que “autoriza o Executivo Municipal a vender e outorgar escritura pública de compra e venda ao Senhor Henrique Ceolin, de uma área de 16.000 m², no Parque Industrial Laucídio Coelho, Quadra nº 39.”
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Leis Ordinárias
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2022
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2341.pdf
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04/05/2026 11h50
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, referente ao Orçamento Programa vigente do Município de Rio Brilhante - MS, para os fins que especifica.
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Leis Ordinárias
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2024
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2190.pdf
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26/05/2026 10h33
Altera a Lei nº 2.174, de 14 de março de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social.”
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Leis Ordinárias
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2022
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2268.pdf
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18/05/2026 11h46
Altera dispositivo da Lei municipal nº 1.000, de 29 de março de 1996, que define o funcionamento do serviço de táxi no Município de Rio Brilhante - MS, e dá outras providências.
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2023
