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Portaria 47/2026
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por adm
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última modificação
25/05/2026 09h15
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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Portarias
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Portaria 44/2026
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por adm
—
última modificação
22/05/2026 10h01
Localizado em
Transparência
/
Atos Administrativos
/
Portarias
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2395.pdf
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por adm
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última modificação
04/05/2026 11h51
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso onerosa de um lote de propriedade do Município de Rio Brilhante - MS à empresa Welington Silva de Lima, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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…
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Leis Ordinárias
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2024
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2396.pdf
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por adm
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última modificação
04/05/2026 11h51
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso onerosa de um lote de propriedade do Município de Rio Brilhante - MS à empresa C.A. de Oliveira & Cia. Ltda., e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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…
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Leis Ordinárias
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2024
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2397.pdf
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por adm
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última modificação
04/05/2026 11h51
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso onerosa de um lote de propriedade do Município de Rio Brilhante - MS à empresa Joice Xavier de Oliveira , e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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…
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Leis Ordinárias
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2024
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2022
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por adm
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publicado
25/05/2026
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Portaria 12/2026
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por adm
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última modificação
22/05/2026 09h51
Localizado em
Transparência
/
Atos Administrativos
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Portarias
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Pauta Sessão Ordinária - 02/02/2026
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por adm
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última modificação
22/05/2026 09h19
Localizado em
Processo Legislativo
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Sessões Plenárias
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Pauta das Sessões Ordinárias e Extraordinárias
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Portaria 49/2026
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por adm
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última modificação
25/05/2026 09h16
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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Portarias
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2272.pdf
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por adm
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última modificação
18/05/2026 11h46
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.992, de 15 de dezembro de 2016, que “Dispõe sobre a doação de uma área de terra de propriedade do Município de Rio Brilhante - MS ao Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”.
Localizado em
Leis
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…
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Leis Ordinárias
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2023
