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Pauta das Comissões
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por adm
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última modificação
22/05/2026 09h30
Período 18/05/2026 - 22/05/2026
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissões
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Pauta das Comissões
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Lei 2449 de 11-03-2026.pdf
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por adm
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última modificação
27/04/2026 10h03
Altera o art. 1º da Lei nº 2.150, de 7 de outubro de 2021, que “Proíbe a contratação de condenados por crimes previstos na Lei Maria da Penha e Feminicídio para cargo público em Rio Brilhante - MS, e dá outras providências”.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2026
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Lei 2447 de 13-02-2026.pdf
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por adm
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última modificação
27/04/2026 10h03
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no Orçamento Programa do exercício de 2026, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2026
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Lei 2444 de 15-01-2026.pdf
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última modificação
27/04/2026 10h03
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.286, de 19 de outubro de 2023, que “Regulamenta a doação com encargos de imóveis de propriedade do Município de Rio Brilhante – MS, para instituições religiosas, igrejas e templos de qualquer natureza, e dá outras providências.”
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Leis
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Leis Ordinárias
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2026
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Pauta das Comissões
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por adm
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29/05/2026 08h37
Período 25/05/2026 - 29/05/2026
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissões
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Pauta das Comissões
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Lei Complementar 2262.pdf
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25/05/2026 09h23
Altera a Lei Complementar nº 2.240, de 4 de janeiro de 2023, que “Institui o Programa Municipal de Livre Desenvolvimento Econômico e Social de Rio Brilhante - MS (DesenvolvRB), e dá outras providências”.
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Leis
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Leis Complementares
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2023
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Lei Complementar 2277.pdf
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última modificação
25/05/2026 09h23
Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.306, de 23 de dezembro 2003 que “Institui o Código Tributário do Município de Rio Brilhante.”
Localizado em
Leis
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Leis Complementares
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2023
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2281.pdf
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última modificação
18/05/2026 11h46
Altera a Lei nº 2.238, de 20 de dezembro de 2022, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Brilhante - MS para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências”.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei Complementar 2230.pdf
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por adm
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última modificação
26/05/2026 10h37
Altera dispositivo da Lei nº 995, de 26 de dezembro de 1995, que “Institui o Código de Posturas do Município de Rio Brilhante.”
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Leis
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Leis Complementares
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2022
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2287.pdf
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por adm
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última modificação
18/05/2026 11h46
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.182, de 5 de maio de 2022, que “Institui no âmbito do Município de Rio Brilhante - MS, a campanha permanente de combate ao crime de importunação sexual a ser realizada nos locais determinados nesta lei.”
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Leis Ordinárias
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2023
