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Lei 2445 de 04-02-2026.pdf
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por adm
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última modificação
27/04/2026 10h03
Dispõe sobre a obrigatoriedade de envio de notificação de corte via SMS e tolerância para pagamento imediato antes do corte de fornecimento de água no âmbito do município, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2026
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Lei 2460 de 22-05-2026.pdf
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por adm
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última modificação
27/05/2026 11h53
Dispõe sobre denominação de próprio público no Município de Rio Brilhante - MS.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2026
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2352.pdf
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por adm
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última modificação
04/05/2026 11h50
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.409, de 31 de maio de 2006, que “Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Rio Brilhante, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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2024
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2308.pdf
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por adm
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última modificação
18/05/2026 11h46
Altera dispositivo e o Anexo Único da Lei nº 1.582, de 28 de julho de 2009, que “Dispõe sobre a instituição da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública, prevista no art. 149-A da Constituição Federal, e dá outras providências”.
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei 2453 de 16-04-2026.pdf
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por adm
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última modificação
27/04/2026 10h03
Dispõe sobre denominação de próprio público no Município de Rio Brilhante – MS.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2026
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2193.pdf
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por adm
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última modificação
26/05/2026 10h33
Dispõe sobre a margem consignável dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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2022
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2346.pdf
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por adm
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última modificação
04/05/2026 11h50
Autoriza a abertura de crédito adicional especial para criação de elemento de despesa no orçamento vigente, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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2231.pdf
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por adm
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última modificação
26/05/2026 10h34
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames oftalmológicos nos alunos matriculados na rede oficial de ensino municipal, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2022
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Lei 2418 de 22-10-2025.pdf
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por adm
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última modificação
22/04/2026 10h05
Dispõe sobre a extinção do Fundo Municipal de Investimento Social - FMIS e autoriza o remanejamento de recursos nos termos da Constituição Federal, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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2025
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Lei 2421 de 3-11-2025.pdf
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por adm
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última modificação
22/04/2026 10h05
Dispõe sobre denominação de praça localizada na quadra nº 21, no Bairro Planalto, Município de Rio Brilhante - MS.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2025
