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2218.pdf
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por adm
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última modificação
26/05/2026 10h33
Dispõe sobre criação de um canal de denúncias sobre indícios de irregularidades no âmbito do Município de Rio Brilhante - MS.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2022
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2332.pdf
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por adm
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última modificação
18/05/2026 11h46
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de um lote de propriedade do Município de Rio Brilhante - MS à empresa Simone Garcia de Mauro - ME, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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2316.pdf
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por adm
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última modificação
18/05/2026 11h46
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de um lote de propriedade do Município de Rio Brilhante - MS à empresa Comércio de Máquinas Agrícolas Biason Ltda., e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei 2456 de 12-05-2026.pdf
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por adm
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última modificação
27/05/2026 11h53
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura e suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, no Município de Rio Brilhante - MS, dá outras providências, e revoga a Lei Municipal nº 1.265, de 25 de abril de 2003.”
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Leis
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Leis Ordinárias
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2026
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2312.pdf
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por adm
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última modificação
18/05/2026 11h46
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de um lote de propriedade do Município de Rio Brilhante - MS à empresa Delto Onei Mattioni – Ltda., e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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2244.pdf
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por adm
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última modificação
18/05/2026 11h45
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal a firmar Acordo de Cooperação isento de repasses financeiros entre os partícipes, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Projeto de Lei Complementar 1-2026
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por adm
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publicado
16/04/2026
Altera o Anexo da Lei Municipal n.º 995, de 26 de dezembro de 1995 (Código de Posturas do Município de Rio Brilhante/MS),
para dispor sobre a fixação do valor da multa aplicável às infrações relativas à Limpeza Pública e ao Controle do Lixo no âmbito do Município de Rio Brilhante/MS.
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Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei Complementar
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PL 25/2026
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por adm
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publicado
21/05/2026
“Altera dispositivos da Lei nº 1.000/1996 (com redação dada pela Lei nº 1.213 de 2001) e da Lei nº 2.167/2022, para ampliar para 12 (doze) anos o limite máximo de idade dos veículos utilizados no serviço de táxi e no transporte remunerado privado individual de passageiros no Município de Rio Brilhante/MS, e dá outras providências
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Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei Ordinária
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Lei 2409 de 28-08-2025.pdf
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por adm
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última modificação
22/04/2026 10h05
Institui o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal – REFIS e estabelece normas de parcelamento administrativo de créditos de qualquer natureza do Município de Rio Brilhante - MS, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2025
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2184.pdf
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por adm
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última modificação
26/05/2026 10h32
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação, com encargo, de lote de terreno urbano de sua propriedade a Empresa Silva Martins & Souza Ltda EPP, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2022
