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2229.pdf
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última modificação
26/05/2026 10h33
Altera dispositivo da Lei nº 1.304, de 23 de dezembro de 2003 que “Dispõe sobre a concessão de licença de funcionamento de bares e similares no Município de Rio Brilhante - MS”, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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2022
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Lei 2452 de 16-04-2026.pdf
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última modificação
27/04/2026 10h03
Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.741, de 20 de dezembro de 2012, que “Dispõe sobre a criação de uma unidade escolar de educação infantil e ensino fundamental, denominada ‘Criança Esperança VI’, e dá outras providências”.
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Leis Ordinárias
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2026
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2289.pdf
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18/05/2026 11h46
Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a conceder complementação financeira, oriunda do Ministério da Saúde, para atendimento à Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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2023
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2274.pdf
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18/05/2026 11h46
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo municipal de repassar incentivo financeiro adicional aos agentes de combate às endemias, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei 2457 de 22-05-2026.pdf
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27/05/2026 11h53
Dispõe sobre a atenção à necessidade especial alimentar nos ambientes escolares do Município de Rio Brilhante – MS.
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Leis Ordinárias
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2026
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Lei Complementar 2435 de 7-1-2026.pdf
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27/04/2026 10h03
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.221, de 3 de abril de 2002, que “Institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Rio Brilhante, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”.
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Leis Complementares
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2026
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Lei 2417 de 9-10-2025.pdf
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22/04/2026 10h05
Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.565, de 6 de maio de 2009, que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comercial e Industrial de Rio Brilhante.”
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Leis Ordinárias
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2025
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Lei 2443 de 13-01-2026.pdf
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27/04/2026 10h03
Institui a Política Municipal de Acessibilidade Sensorial para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas instituições de ensino do Município de Rio Brilhante, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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2026
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2189.pdf
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26/05/2026 10h33
Altera a Lei nº 2.179, de 6 de abril de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social”.
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Leis Ordinárias
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2022
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Lei complementar 2250.pdf
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25/05/2026 09h23
Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.221, de 3 de abril de 2002, que “Institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Rio Brilhante, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.”
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Leis Complementares
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2023
