Câmara Municipal

Lei Orgânica do Município de Rio Brilhante: por Interlegis — última modificação 15/04/2026 10h17
Lei Orgânica do Município de Rio Brilhante. Última atualização: Emenda à Lei Orgânica nº 18, de 17 de novembro de 2025
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2248.pdf: por adm — última modificação 18/05/2026 11h45
Estabelece diretrizes para divulgação de informações sobre direitos dos cidadãos portadores de neoplasia maligna (câncer) no âmbito do Município de Rio Brilhante.
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2224.pdf: por adm — última modificação 26/05/2026 10h33
Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.043, de 4 de abril de 2018, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, e dá outras providências.”
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2356.pdf: por adm — última modificação 04/05/2026 11h50
Altera a Lei Municipal nº 1.692, de 22 de dezembro de 2011 que “Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no Município de Rio Brilhante - MS, e dá outras providências.”
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2258.pdf: por adm — última modificação 18/05/2026 11h45
LEI Nº 2.258, DE 20 DE ABRIL DE 2023.
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Lei 2431 de 16-12-2025.pdf: por adm — última modificação 22/04/2026 10h06
Altera os arts. 3º e 4º da Lei Municipal nº 2.300, de 29 de novembro de 2023, que “dispõe sobre a criação do Centro de Referência e Atendimento à Mulher em situação de violência – CRAM, e dá outras providências”.
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Lei 2402 de 14-04-2025.pdf: por adm — última modificação 22/04/2026 10h05
Dispõe sobre revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal.
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Lei 2461 de 25-05-2026.pdf: por adm — última modificação 27/05/2026 11h53
Altera a Lei nº 1.681, de 29 de novembro de 2011, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa”, e dá outras providências.
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Perguntas Frequentes: por Interlegis — última modificação 21/05/2026 09h34
Relação de perguntas que são feitas com frequência para a Casa Legislativa e suas respectivas respostas.
2311.pdf: por adm — última modificação 18/05/2026 11h46
Altera a Lei nº 2.179, de 6 de abril de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade a beneficiários de programa de interesse social.”
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