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2272.pdf
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por adm
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última modificação
18/05/2026 11h46
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.992, de 15 de dezembro de 2016, que “Dispõe sobre a doação de uma área de terra de propriedade do Município de Rio Brilhante - MS ao Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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2344.pdf
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por adm
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última modificação
04/05/2026 11h50
Altera a Lei Municipal nº 998, de 28 de dezembro de 1995, que “Dispõe sobre parcelamento do solo urbano no Município de Rio Brilhante - MS e dá outras providências.”
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Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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Lei 2450 de 30-03-2026.pdf
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por adm
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última modificação
27/04/2026 10h03
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.676, de 5 de outubro de 2011, que "Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências”.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2026
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Lei Complementar 2414 de 9-10-2025.pdf
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por adm
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última modificação
22/04/2026 10h06
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 995, de 16 de dezembro de 1995, que “Institui o Código de Posturas do Município de Rio Brilhante.”
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Leis
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Leis Complementares
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2025
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2215.pdf
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por adm
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última modificação
26/05/2026 10h33
Institui no Município de Rio Brilhante - MS, a Semana de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), conforme a Lei Federal nº 14.420, de 20 de julho de 2022.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2022
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2263.pdf
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por adm
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última modificação
18/05/2026 11h46
Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.242, de 5 de janeiro de 2023, que “Autoriza o Poder Executivo municipal a firmar Termo de Colaboração com as organizações da sociedade civil que especifica, e dá outras providências.”
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Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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2260.pdf
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por adm
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última modificação
18/05/2026 11h45
Dispõe sobre a revogação de artigos da Lei n.º 649, de 03 de março de 1989, que “autoriza o Executivo Municipal a vender e outorgar escritura pública de compra e venda ao Senhor Henrique Ceolin, de uma área de 16.000m², no Parque Industrial Laucídio Coelho, Quadra n. 39.”
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Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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LEI COMPLEMENTAR N º1.221.pdf
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por adm
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publicado
22/05/2026
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última modificação
22/05/2026 09h17
Localizado em
Sobre a Câmara
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Estrutura
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2207.pdf
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por adm
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última modificação
26/05/2026 10h33
Dispõe sobre colocação de tendas nas agências bancárias do Município de Rio Brilhante - MS.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2022
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Lei 2441 de 12-01-2026.pdf
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por adm
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última modificação
27/04/2026 10h03
Dispõe sobre a regularização do excedente nos passeios dos imóveis localizados no Parque Industrial, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2026
